O MP determinou o arquivamento do processo instaurado na sequência da morte, na Urgência de São José, de um cidadão de apelido Nunes, ocorrida no dia 27.12.2014, às 02.50h.

Realizadas todas as diligências de inquérito necessárias tendo por objecto o apuramento da eventual prática dos crimes de homicídio por negligência médica ou de recusa de médico, verificou-se que o estado do Serviço de Urgência do Hospital de São José naquele dia não permitiu objectivamente, aos médicos ou enfermeiros de serviços, dar resposta a todos o casos, criando situações de objectivo desconhecimento dos casos concretos, o que inviabilizou a imputação de qualquer responsabilidade criminal.

Segundo se apurou, no dia 26 de Dezembro de 2014, o fluxo de doentes nas urgências atingiu o total de 509, quando o habitual correspondia a cerca de 435.

Não foi possível atribuir relevância penal ao conjunto de elementos clínicos recolhidos, incluindo a autópsia, por essa razão.

Os autos foram arquivados por inexistência de indícios da prática de crime.

O processo foi investigado na 13ª secção do DIAP de Lisboa.