Ministério Público em defesa dos interesses da Fazenda Nacional e dos trabalhadores. Tribunal do Comércio de Lisboa. Ano 2012. Área cível.
No ano de 2012, o Ministério Público no Tribunal do Comércio de Lisboa, no exercício das suas competências estatutárias, desenvolveu actividade processual cujo balanço tem a seguinte expressão sintética:
- O Ministério Público, em representação do Estado Português, nos processos de insolvência daquele Tribunal, reclamou créditos no valor global de € 191.617.634,38 (cento e noventa e um milhões, seiscentos e dezassete mil, seiscentos e trinta e quatro euros e trinta e oito cêntimos)
- O Ministério Público, em defesa dos direitos de carácter social dos trabalhadores reclamou, em nome destes, nos processos de insolvência daquele Tribunal, créditos no valor global de € 6.890.336,90 (seis milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e trinta e seis euros e noventa cêntimos). Neste âmbito, o Ministério Público patrocinou 596 (quinhentos e noventa e seis) trabalhadores.
Trata-se de actividade do Ministério Público em matéria cível respeitante apenas a um Tribunal da área da PGDL, o Tribunal do Comércio de Lisboa, com 4 Juízos, a que correspondem 5 (cinco) Procuradores da República.
- O Ministério Público, em representação do Estado Português, nos processos de insolvência daquele Tribunal, reclamou créditos no valor global de € 191.617.634,38 (cento e noventa e um milhões, seiscentos e dezassete mil, seiscentos e trinta e quatro euros e trinta e oito cêntimos)
- O Ministério Público, em defesa dos direitos de carácter social dos trabalhadores reclamou, em nome destes, nos processos de insolvência daquele Tribunal, créditos no valor global de € 6.890.336,90 (seis milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e trinta e seis euros e noventa cêntimos). Neste âmbito, o Ministério Público patrocinou 596 (quinhentos e noventa e seis) trabalhadores.
Trata-se de actividade do Ministério Público em matéria cível respeitante apenas a um Tribunal da área da PGDL, o Tribunal do Comércio de Lisboa, com 4 Juízos, a que correspondem 5 (cinco) Procuradores da República.