Memorando n.º 3/2014. Actividade e resultados do MP, área criminal - investigação e julgamento -, 1ª instância.
Divulga-se o Memorando n.º 3/2014, relativo à actividade e resultados do MP na área criminal nas circunscrições da PGDL, na 1ª instância, segmentos da investigação e julgamento, cuja síntese é a seguinte:
« Processos pendentes: decréscimo substancial na pendência de inquéritos, cifrada em menos 7/prct.. face ao período homólogo de 2013, atingindo-se o valor de apenas 26.7/prct.. de processos pendentes em relação aos processos entrados no ano anterior, assim se ultrapassando o objetivo fixado de 30/prct..
Foram terminados mais processos do que os iniciados no período, revelando o MP uma “clearance rate” de 1.06 (uma “clearance rate”/taxa de resolução superior a 1 (100/prct..) traduz uma capacidade de resposta superior ao volume processual entrado).
61,2/prct.. dos inquéritos foram findos com recurso a formas simplificadas de processo penal, ultrapassando o objetivo estabelecido de 60/prct..
Redução dos “processos antigos” (2011 e anteriores) para um valor de 4,8/prct.. dos inquéritos iniciados no ano anterior, o que corresponde a uma diminuição de 0,8 pontos em relação ao período homólogo.
Foi exercida a ação penal em 19/prct.. dos inquéritos concluídos no período.
85,21/prct. das acusações terminaram em condenação judicial em primeira instância.
A duração média dos inquéritos entrados no Distrito de Lisboa fixou-se em 3 meses e 1 dia (incluindo desconhecidos) e 5 meses e 21 dias (inquéritos só contra agentes “conhecidos”).
O MP exerceu a ação penal em 808 casos no domínio dos crimes de “Corrupção e afins” e de “Burlas e Fraudes contra o Estado e Segurança Social”, sendo que os valores pecuniários envolvidos ascendem a mais de 59.409.745,52 de euros.»
« Processos pendentes: decréscimo substancial na pendência de inquéritos, cifrada em menos 7/prct.. face ao período homólogo de 2013, atingindo-se o valor de apenas 26.7/prct.. de processos pendentes em relação aos processos entrados no ano anterior, assim se ultrapassando o objetivo fixado de 30/prct..
Foram terminados mais processos do que os iniciados no período, revelando o MP uma “clearance rate” de 1.06 (uma “clearance rate”/taxa de resolução superior a 1 (100/prct..) traduz uma capacidade de resposta superior ao volume processual entrado).
61,2/prct.. dos inquéritos foram findos com recurso a formas simplificadas de processo penal, ultrapassando o objetivo estabelecido de 60/prct..
Redução dos “processos antigos” (2011 e anteriores) para um valor de 4,8/prct.. dos inquéritos iniciados no ano anterior, o que corresponde a uma diminuição de 0,8 pontos em relação ao período homólogo.
Foi exercida a ação penal em 19/prct.. dos inquéritos concluídos no período.
85,21/prct. das acusações terminaram em condenação judicial em primeira instância.
A duração média dos inquéritos entrados no Distrito de Lisboa fixou-se em 3 meses e 1 dia (incluindo desconhecidos) e 5 meses e 21 dias (inquéritos só contra agentes “conhecidos”).
O MP exerceu a ação penal em 808 casos no domínio dos crimes de “Corrupção e afins” e de “Burlas e Fraudes contra o Estado e Segurança Social”, sendo que os valores pecuniários envolvidos ascendem a mais de 59.409.745,52 de euros.»