Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, durante o mês de junho de 2026:
- Uma medida de coação de prisão preventiva, por crimes de violência doméstica agravado e ameaça agravada.
- Uma medida de coação de prisão preventiva substituída por internamento preventivo e proibição de contatos com a vítima, por crimes de violência doméstica agravado e ameaça agravada.
- Uma medida de coação de obrigação de permanência na habitação, proibição de contatos com as vitimas e testemunhas, por 41 crimes de abuso sexual de crianças agravados.
- Uma medida de coação de proibição de contatos com a vitima, proibição de permanecer no local da residência, local de trabalho com vigilância eletrónica, por crimes de violência doméstica, violência doméstica agravado.
Duas dessas medidas foram aplicadas em situação de detenção em flagrante delito, e duas em situação de detenção fora de flagrante delito.