Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, no mês de março de 2025:

• Uma medida de coação de prisão preventiva, proibição de contactos, afastamento da residência, vigilância eletrónica, pelo crime de violência doméstica agravado;
• Quatro medidas de coação de prisão preventiva e proibição de contactos, em dois casos pelo crime de violência doméstica agravado, num caso pelo crime de violência doméstica e violação e noutro caso pelo crime de violência doméstica;
• Uma medida de coação de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica;   
• Dez medidas de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência, vigilância eletrónica, quatro pelo crime de violência doméstica agravado, três pelo crime de violência doméstica e pelo crime de violência doméstica agravado, e três pelo crime de violência doméstica;
• Uma medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, pelo crime de violência doméstica agravado;
• Uma medida de coação proibição de contactos, afastamento da residência e vigilância eletrónica, pelo crime de violência doméstica agravado;

Três dessas medidas foram aplicadas em situações de detenção em flagrante delito e as demais em situação de detenção fora de flagrante delito.