Em 23 de Janeiro de 2013, o Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pelo crime de maus tratos infligidos a um adulto portador de multi-deficiência e dependente de terceiros para todas as actividades diárias, ofendido que é utente de uma instituição, onde reside desde 2001.

A arguida era ao tempo dos factos empregada da instituição, tendo sido entretanto despedida em razão de processo disciplinar.

A acusação imputou um crime previsto no artº 152-A n.º 1 a) do Código Penal e foi deduzida no DIAP de Lisboa, 7ª secção.