Manipulação de mercado sobre títulos da Dívida soberana portuguesa. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.

O Ministério Público requereu o julgamento de um arguido de nacionalidade canadiana e residente em Londres pela prática do crime de manipulação de mercado tendo por objecto a desvalorização das obrigações do tesouro portuguesas.

No essencial, ficou indiciado que este arguido era, à data (Abril de 2010), administrador de uma sociedade que prestava serviços de consultoria de investimento e de gestão de carteiras sobre investimentos financeiros a uma outra sociedade gestora de fundos de investimento especulativo (hedge fund).

De acordo com a prova indiciária recolhida, este arguido tinha interesse na desvalorização da dívida portuguesa e na subida dos yields, uma vez que só a respectiva desvalorização permitia recuperar a dívida (encerrar a posição curta) com mais-valias e potenciar os seus ganhos.

Com esta finalidade publicou vários artigos em blogs, sendo um deles associado a um jornal de referência mundial, no período compreendido entre Fevereiro e Abril de 2010. Os artigos de opinião tiveram impacto nas yields da dívida pública portuguesa, influenciaram os investidores, até porque o arguido era um académico prestigiado, doutorado em economia pela universidade de Harvard e os artigos foram publicados em contexto de grande instabilidade financeira, de receio de contágio com a dívida grega, estando os mercados em situação de elevada susceptibilidade.

O arguido nunca mencionou nos artigos editados os seus interesses negociais, o que teria reduzido a credibilidade da opinião divulgada. Desta forma o arguido obteve rectius, foi obtida nesta negociação da dívida soberana portuguesa uma mais-valia de cerca de 819.099,82 Euros através da desvalorização dos títulos de tesouro respectivos. Desta forma atentou contra as regras da livre concorrência e a confiança do mercado.

Trata-se de acusação por crime com contornos inéditos.

A investigação foi dirigida e executada pela 9ª secção do DIAP de Lisboa / Sede com o apoio técnico da CMVM.

(rectificada às 15.48h)