Manifestação policial de 6 de Março de 2014. Encerramento dos restantes 3 inquéritos. MP no DIAP de Lisboa.

O Ministério Público encerrou os restantes três inquéritos do conjunto dos cinco originados com a participação de factos ocorridos na manifestação das forças policiais ocorridas no dia 6 de Março de 2014.

Como foi informado anteriormente, dois dos inquéritos foram arquivados por insuficiência indiciária.

Relativamente aos restantes três inquéritos agora encerrados, o Ministério Público determinou a suspensão provisória de cada um dos processos (SPP) por se preencherem todos os requisitos legais.

Os factos denunciados indiciam a prática de crimes de resistência e de coacção sobre agente de autoridade e de detenção de armas e outros dispositivos, produtos ou substâncias em locais proibidos.

Atendendo ao grau diminuto da culpa, à ausência de antecedentes e demais requisitos legais, o Ministério Público determinou a SPP com a aceitação dos arguidos e a concordância do Senhor Juiz de Instrução Criminal.

A SPP foi determinada pelo período de dois meses e sujeita à condição de pagamento de 200 euros a uma instituição de solidariedade social, relativamente a cada um dos arguidos.