O Ministério Público, no dia 10.03.2011, proferiu despacho de arquivamento, tendo por objecto as condutas dos manifestantes contra a realização da Cimeira da Nato, ocorrida no dia 20/11/2010, pelas 09H30, no cruzamento entre a Avenida de Pádua e Avenida Infante Dom Henrique, em Lisboa.

O inquérito agregou 39 processos. Os 42 arguidos foram interrogados e libertados no próprio dia da manifestação, sendo os 42 indivíduos na sua maioria estrangeiros: catorze eram de nacionalidade portuguesa, dez de nacionalidade espanhola, três belgas, dois suecos, seis franceses, dois alemães, dois polacos, dois austríacos e um canadiano.

Das cerca de oitenta pessoas que se encontravam no local a protestar contra a realização da “Cimeira da Nato” e, designadamente, as quarenta e duas que foram detidas pertenciam a nove nacionalidades, sendo naturais de Portugal, Espanha, Bélgica, Suécia, França, Alemanha, Polónia, Áustria e Canadá, o que originou insuficiência indiciária relativamente ao crime de desobediência. Além disso a manifestação foi pacífica.

Em consequência o MP concluiu pela falta de indícios suficientes para imputar aos arguidos a prática crime de desobediência a ordem de dispersão de reunião pública.

Salientamos a adequada agregação de inquéritos que nitidamente permitiu melhor qualidade de apreciação e de decisão e a resolução célere do caso.