Mandados de busca e detenção. Corrupção passiva. Branqueamento de capitais. Auxílio à imigração ilegal. Falsidade informática. Acesso ilegítimo. Falsificação de documento. Abuso de poder. DIAP de Lisboa/Sede.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca e detenção visando vários suspeitos da prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, auxílio à imigração ilegal, falsidade informática, acesso ilegítimo, falsificação de documento e abuso de poder.

No essencial está indiciado que os suspeitos, seis funcionários da Segurança Social em co-autoria com outras seis pessoas, criaram ou alteraram inscrições de cidadãos estrangeiros na Segurança Social (atribuindo-lhes NISS’s); alteraram dados de beneficiários já existentes, permitindo que duas pessoas diversas usassem o mesmo NISS e cederam informações sobre contribuintes da Segurança Social constantes no SISS a terceiros, violando, os primeiros, os deveres inerentes às funções públicas que desempenhavam a troco de quantias monetárias.

Os suspeitos entretanto constituídos arguidos serão presentes amanhã a 1º interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação.

A investigação prossegue sob a direcção do MP da 9ª secção do DIAP de Lisboa Sede, coadjuvado pela UNCC da PJ.