Lei Tutelar Educativa. Reunião do Ministério Público com a GNR e a PSP. Círculo do Barreiro.
Teve lugar ontem, dia 16 de Maio, entre as 14H30 e as 17H30, no auditório da biblioteca municipal do Barreiro, uma sessão de trabalho entre a coordenação do Ministério Público do Círculo do Barreiro e a GNR e a PSP, sobre a aplicação da Lei Tutelar Educativa (LTE).
O Círculo do Barreiro compreende 3 comarcas e 4 municípios, a saber, Alcochete, Montijo, Moita e Barreiro.
A sessão contou a com a presença de 56 elementos das Forças, 36 pertencentes à GNR do Destamento do Montijo - estando representados todos os postos que compõem esse Destacamento (Alcochete, Montijo, Moita, Canha e Santo António da Charneca) - e 20 pertencentes à PSP - estando representadas as 3 esquadras (respectivamente Barreiro, Baixa da Banheira e Montijo), que participaram activamente, com colocação de dúvidas e transmissão de experiências.
A iniciativa teve origem nos contactos que o Ministério Público tem vindo a manter com os comandantes da PSP e GNR - que estiveram presentes nos trabalhos -, os quais representaram a conveniência numa reunião de cariz essencialmente formativo, mas que comportasse um espaço para o elencar de questões e dúvidas.
Para além da exposição do Ministério Público sobre a LTE, foram abordados tópicos específicos, designadamente, as regras de competência, comunicações, detenções de menores, apresentações e informações que devem ser prestadas oficiosamente pelas autoridades policiais; ainda questões relativas à denúncia dos ofendidos, designadamente quando os factos ocorrem na escola, questões inerentes aos crimes semi-públicos, e para a prática dos factos por jovens imputáveis criminalmente - 16 anos ou mais - e inimputáveis em razão da idade - sujeitos à LTE.
A LTE aplica-se a jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos que pratiquem em Portugal um facto qualificado pela lei como crime.
O Círculo do Barreiro compreende 3 comarcas e 4 municípios, a saber, Alcochete, Montijo, Moita e Barreiro.
A sessão contou a com a presença de 56 elementos das Forças, 36 pertencentes à GNR do Destamento do Montijo - estando representados todos os postos que compõem esse Destacamento (Alcochete, Montijo, Moita, Canha e Santo António da Charneca) - e 20 pertencentes à PSP - estando representadas as 3 esquadras (respectivamente Barreiro, Baixa da Banheira e Montijo), que participaram activamente, com colocação de dúvidas e transmissão de experiências.
A iniciativa teve origem nos contactos que o Ministério Público tem vindo a manter com os comandantes da PSP e GNR - que estiveram presentes nos trabalhos -, os quais representaram a conveniência numa reunião de cariz essencialmente formativo, mas que comportasse um espaço para o elencar de questões e dúvidas.
Para além da exposição do Ministério Público sobre a LTE, foram abordados tópicos específicos, designadamente, as regras de competência, comunicações, detenções de menores, apresentações e informações que devem ser prestadas oficiosamente pelas autoridades policiais; ainda questões relativas à denúncia dos ofendidos, designadamente quando os factos ocorrem na escola, questões inerentes aos crimes semi-públicos, e para a prática dos factos por jovens imputáveis criminalmente - 16 anos ou mais - e inimputáveis em razão da idade - sujeitos à LTE.
A LTE aplica-se a jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos que pratiquem em Portugal um facto qualificado pela lei como crime.