Área Crime

I - Violência doméstica. Progenitores.

II - Segredo de telecomunicações. Intercepção. Transmissão electrónica de dados.

Localização celular.



Área Laboral

I - Contra-ordenação. Compensação de créditos. Natureza do salário.

II - Justa causa de despedimento. Cozinheiro. Violação dos deveres de zelo e diligência.

III - Despedimento. Justa causa.

IV - Contratos a termo. Motivo justificativo.

V - Contrato de trabalho. Subordinação jurídica. Contrato de prestação de serviços.

VI - Recusa de entrega de documento. Inversão do ónus da prova.

VII - Trabalho suplementar. Ónus da prova do facto constitutivo do direito.

VIII - Competência material dos tribunais do trabalho. Contrato de trabalho com instituto público.

IX - Acção de impugnação de regularidade do despedimento. Empresa com plano especial de revitalização.

X - Justa causa de despedimento.

XI - Determinação do valor da causa. Retribuições vincendas.

XII - Personalidade colectiva. Uso abusivo. Desconsideração.

XIII - Prazos para o exercício da poder disciplinar. Prazo para impugnação da sanção.

XIV - Abandono do trabalho. Ónus da prova.

XV - Transferência do trabalhador para outro local de trabalho. Requisitos. Prejuízo sério do trabalhador.

XVI- Leis do orçamento do estado. Imperatividade das normas. Interesse público.



Área de Menores e Família

I - Regulação das responsabilidades parentais. Tribunal competente.

II - Convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças. Residência habitual do menor.

III - Residência partilhada. Superior interesse do menor.

IV-Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Providência cautelar. Fundamentos.

V- Responsabilidades parentais. Regime de visitas. Decisão provisória proferida ao abrigo do disposto no artigo 157° da OTM.

VI- Sentença. Regulamentação do exercício das responsabilidades parentais. Fundamentação.



Área cível

I - Insolvência culposa. Presunções. Culpa grave.