Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Maio 2018<br>
Área Penal
I - Tráfico de estupefacientes. Excepcional Complexidade.
II - Competência Internacional Dos Tribunais Portugueses. Imunidades.
III - Principio da titularidade do Ministério Público da ação penal. Competência para solicitar informações cobertas pelo Sigilo Bancário.
IV - Principio do acusatório e da autonomia do Ministério Público. Caixa de correio eletrónico. Abertura com base em triagem.
Área Laboral
I - Ónus da prova. Natureza compensatória de custos aleatórios dos valores regularmente pagos.
II - Nulidade de Contrato de trabalho. Falta de autorização Governamental. Acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.
III - Categoria Profissional. Categoria mais favorável. Ónus de prova.
IV - Local de Trabalho. Vigilante. Rotatividade nos postos de trabalho. Não aplicabilidade do art. 196º do CT.
V - Reconhecimento da existência de contrato de trabalho. PREVPAP. Suspensão da instância.
Área de Família e Menores
I - Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Providência Provisória.
II - Alteração do regime de responsabilidades parentais. Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho. Residência habitual da criança.
III - Direito de a criança se relacionar com os ascendentes. Razões justificativas para o impedirem.
IV - Acção especial com vista à partilha das despesas com os filhos maiores ou emancipados - art.º 48º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível.
V - Adoção conjunta. Adoção Singular. Critérios.
VI - Maioridade do alimentado. FGADM. Instituto de Gestão Financeira.
Área Cível/Comércio
I - Artigo 526º, n.º 1, do CPC. Audição de Pessoa não oferecida como testemunha.
II - Execução de sentença condenatória proferida no âmbito de um processo de natureza criminal.
III - Apreensão de veículo num inquérito criminal. Art.ºs 20.º n.º 4 e 32.º n.º 2 da CRP. Art.º 60º, n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Duração do processo.
IV - Ações de interdição e Inabilitação.
V - Tratamento dos créditos conforme às suas idiossincrasias.
VI - Reembolso das despesas feitas pelo administrador da insolvência com os serviços prestados pela leiloeira sem a prévia autorização da comissão de credores ou, na falta desta, do juiz, desde que justificados.
VII - Concorrência Desleal. Comparação de Perfumes com outros de marcas registadas.
I - Tráfico de estupefacientes. Excepcional Complexidade.
II - Competência Internacional Dos Tribunais Portugueses. Imunidades.
III - Principio da titularidade do Ministério Público da ação penal. Competência para solicitar informações cobertas pelo Sigilo Bancário.
IV - Principio do acusatório e da autonomia do Ministério Público. Caixa de correio eletrónico. Abertura com base em triagem.
Área Laboral
I - Ónus da prova. Natureza compensatória de custos aleatórios dos valores regularmente pagos.
II - Nulidade de Contrato de trabalho. Falta de autorização Governamental. Acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.
III - Categoria Profissional. Categoria mais favorável. Ónus de prova.
IV - Local de Trabalho. Vigilante. Rotatividade nos postos de trabalho. Não aplicabilidade do art. 196º do CT.
V - Reconhecimento da existência de contrato de trabalho. PREVPAP. Suspensão da instância.
Área de Família e Menores
I - Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Providência Provisória.
II - Alteração do regime de responsabilidades parentais. Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho. Residência habitual da criança.
III - Direito de a criança se relacionar com os ascendentes. Razões justificativas para o impedirem.
IV - Acção especial com vista à partilha das despesas com os filhos maiores ou emancipados - art.º 48º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível.
V - Adoção conjunta. Adoção Singular. Critérios.
VI - Maioridade do alimentado. FGADM. Instituto de Gestão Financeira.
Área Cível/Comércio
I - Artigo 526º, n.º 1, do CPC. Audição de Pessoa não oferecida como testemunha.
II - Execução de sentença condenatória proferida no âmbito de um processo de natureza criminal.
III - Apreensão de veículo num inquérito criminal. Art.ºs 20.º n.º 4 e 32.º n.º 2 da CRP. Art.º 60º, n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Duração do processo.
IV - Ações de interdição e Inabilitação.
V - Tratamento dos créditos conforme às suas idiossincrasias.
VI - Reembolso das despesas feitas pelo administrador da insolvência com os serviços prestados pela leiloeira sem a prévia autorização da comissão de credores ou, na falta desta, do juiz, desde que justificados.
VII - Concorrência Desleal. Comparação de Perfumes com outros de marcas registadas.