Área Crime

I - Omissão descrição do elemento subjectivo do tipo em acusação particular.

II - Distinção entre gerência. Administração de direito e gerência. Administração de facto.

III - Falsificação de documento. Crime continuado.

IV - Crime de difamação e crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva. Juízos de valor. Liberdade de expressão e de opinião.

V - Crimes sexuais. Modificação da execução da pena. Artigo 118.° do CEPMPL.

VI - Resistência e coacção sobre funcionário. Adequação. Ameaça agravada.

VII - Declarações para memória futura. Contraditório.



Área laboral

I - Acidente de trabalho. Descaracterização. Prova.

II - Categoria profissional. Motorista dos ctt.

III - Contrato de trabalho a termo. Apreciação da validade. Ónus da prova.

IV- Processo especial de impugnação da licitude e irregularidade do despedimento. Indeferimento liminar. Momento adequado.

V- Competência dos tribunais comuns. Contrato de trabalho em funções públicas.

VI - Decisão intercalar. Inversão do ónus da prova.

VII - Isenção de custas. Pessoas colectivas sem fins lucrativos.



Área de Menores e Família

I - Processo de Promoção e Protecção. Superior interesse do menor.

II - Medida cautelar.

III - Pensão de alimentos. Pagamento de dívida por período muito além da menoridade.

IV - Pensão de alimentos.

V - Investigação da filiação. Causa de pedir: Teste de ADN. Princípios constitucionais e inexistência de discriminação.

VI - Processo de promoção e protecção menores. Consulta do processo. Confidencialidade.

VII - Responsabilidade parental. Guarda de menor. Questão particular importância.



Área Cível/Comércio

I - Insolvência Culposa.

II - Exoneração do passivo restante. Valor do rendimento disponível.

III - Destinatários do PER.