Área Crime

I - Documento de identificação ou de transporte. Uso de documento falso. Uso de identificação alheia. Contraordenação.

II- Exame Pericial. Meio de Prova. Prova Pericial. Prova Directa.

III - Arma proibida. Recinto desportivo. Pena acessória. Interdição de frequência. Participação ou entrada em recintos desportivos.

IV- Tráfico de estupefaciente. Detenção de arma proibida. Medida da pena. Objecto do crime. Perdimento.



Área Laboral

I - Acidente de trabalho. Livre apreciação da prova. Perícia medica. Exames e pareceres complementares. Pedido. Esclarecimentos.

II - Despedimento de facto. Resolução pelo trabalhador. Falta de pagamento da retribuição. Caducidade do direito à resolução.

III - Caducidade do contrato de trabalho. Ausência de comunicação prévia. Obtenção do parecer. Impossibilidade de assegurar ocupação e função compatível. Incapacidade permanente parcial. Acidente de trabalho.

IV - Despedimento verbal. Audiência de julgamento. Gravação da prova. Presunção de laboralidade.



Área de Menores e Família

I – Nomeação. Advogado. Menor.

II - Responsabilidade parental. Promoção e protecção de menores.

III – Incumprimento da obrigação de alimentos a filho menor. Impossibilidade objectiva. Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menor.

IV - Alimentos a filho por parte de progenitor preso. Equidade. Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menor.

V - Continuidade da prestação de alimentos para além da maioridade. Incidente de incumprimento.



Área Cível/Comércio

I - Cláusulas contratuais gerais. Contrato de crédito.

II - Nomeação de administrador judicial provisório. Ferramenta informática. Conhecimentos especiais.

III - Igualdade dos credores. Avaliação oficiosa do tribunal. Processo de revitalização.

IV - Administrador da insolvência. Liquidação. Modalidade da alienação dos bens. Poderes de fiscalização e de destituição por justa causa.

V– Marcas. Carácter distintivo.

VI - Processo especial de revitalização. Prazo de negociação. Credores. Revitalização de empresa.

VII - Insolvência. Administrador da insolvência. Competência do administrador.

VIII – Insolvência. Direito de retenção.

IX – Insolvência. Reclamação de créditos. Crédito condicional. Crédito litigioso. Contrato de intermediação financeira.

X – Marca. Princípio da inalterabilidade da marca. Marca notória. Marca de prestígio. Marca registada imitada ou usurpada - requisitos. Princípio da novidade da marca.