Área Penal

I - Crime de ameaça agravado. Natureza.

II - Não aplicação de sanção de conduzir a não titular de carta de condução. Art° 358° do cpp.

III - Conflito de competência.

IV - Crime de manipulação de mercado. Perda de vantagens.

V - Identificação de arguido. Dúvidas sobre a identidade. Resenha dactiloscópica.



Área Laboral

I - Procedimento disciplinar. Processo judicial. Danos morais.

II - Crédito emergente de contrato de trabalho. Prazo de prescrição.

III - Acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho.



Área de Família e Menores

I - Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Mudança de país de residência. Figura primária de referência.

II - Exercício das responsabilidades parentais. Questões de particular importância. Superior interesse da criança.

III - A nulidade da sentença. Ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Litispendência.



Área Cível/Comércio

I - Abuso de direito. Contrato de (sub)arrendamento.

II - Falsidade de documento. Assinatura.

III - Princípio da imunidade de jurisdição. Imunidade de execução. Medidas de execução a uma embaixada.

IV- Responsabilidade pelas custas. Princípio da causalidade e, apenas subsidiariamente, no da vantagem ou proveito processual.

V - Tribunal da propriedade industrial. Causa de pedir. Competência.

VI - Factores-índices ou factores reveladores da situação de insolvência do devedor. Presunção.

VII - Marca. Confusão. Recusa de registo.