Área Penal

I - Crime de perseguição. Reiteração. Crime de ameaça. Concurso.

II - Jic conhecimento, em primeira mão, do conteúdo de ficheiros correio electrónico e outros registos de comunicações. Indicação de palavras chave pela jic. Violação da autonomia, da estrutura acusatória e do direito de investigar do mp.

III - Contra-ordenação ambiental muito grave.

IV – Crime de fraude fiscal. Suspensão de execução da pena. Pena condicionada.



Área Laboral

I - Prestação mensal para compensação pelo exercício de funções/prestação com causa específica. Alteração de montantes.

II - Sindicato. Isenção de custas. Plano de saúde.

III - Justa causa. Quebra de confiança. Reintegração. Oposição à reintegração. Colocação de outro trabalhador no lugar. Danos não patrimoniais.



Área de Família e Menores

I - Processo judicial de promoção e proteção. Acordo/debate judicial.

II - Rrp. Audição de menor de 5 anos de idade. Presença dos progenitores e dos seus mandatários. Meio de prova. Guarda do menor.

III - Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Regime provisório. Relacionamento conflituoso entre progenitores.



Área Cível/Comércio

I - Venda em leilão electrónico. Anulação. Certidões.

II - Insolvência. Comunhão de bens. Meação.

III - Obrigações do devedor. Cessação antecipada do procedimento de exoneração. Dolo. Culpa grave ou grosseira.

IV - Insolvência. Prestação de alimentos.

V - Insolvência. Poderes de administração e de disposição dos bens. Mandato.