Área Crime

I- Burla agravada. Direito de retenção.

II-Subtracção de menor. Bem jurídico protegido.

III- Ameaça. Homicídio privilegiado. Homicídio qualificado. Frieza de ânimo.

IV- Negligência. Dolo. Irrelevância penal.

V- Inquérito. Nulidades. Apreensão.

VI- Inquérito. Prazos máximos de duração. Validade das diligências praticadas para além desses prazos.

VII- Arresto. Embargos de terceiro. Legitimidade. Requisitos.

VIII- Revogação da suspensão da execução da pena. Falta de notificação do arguido para prestar declarações. Nulidade insanável.



Área Laboral

I - Contrato de trabalho. Direitos adquiridos. Expectativa jurídica

remissão abdicativa.

II - Contrato de trabalho temporário. Interrupção do prazo prescricional

providência cautelar. Pedido de nomeação de patrono.

III - Justa causa. Adequação da sanção disciplinar. Desconto dos períodos de férias judiciais. Inconstitucionalidade orgânica.

IV - Acidente de trabalho. Tentativa de conciliação. Homologação do acordo

interpretação do acordo.

V - Admissibilidade de prova documental apresentada em processo crime. Confronto com prova testemunhal.

VI - Acidente de trabalho. Nulidade da sentença. Errada aplicação da TNI.

VII - Despedimento. Justa causa. Adequação da sansão disciplinar.

VIII - Acidente de trabalho. Descaracterização.

IX - Despedimento. Ilicitude.

X - Acidente de trabalho. Responsabilidade agravada.

XI - Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Ónus da prova.

XII - Interrupção do prazo de prescrição. Propositura de providência cautelar. Pedido de nomeação de patrono.

XIII - Competência material. Elementos determinantes. Pedido. Causa de pedir.

XIV - Conceitos de estabelecimento e de transmissão. Art. 285 do CT.



Área de Menores e Família

I - Incumprimento das responsabilidades parentais. Cobrança de alimentos no estrangeiro.

II - Promoção e protecção. Superior interesse do menor. Privilégio da manutenção dos laços familiares.



Área Cível

I - Insolvência. Critério da fixação do rendimento a salvaguardar ao insolvente.