Área Crime

I - Suspensão provisória do processo. Competência

II - Reiteração criminosa

III - Execução da pena. Suspensão. Regime de prova.

IV - Violência domestica. Bem jurídico protegido.

V - Validade de actos processuais. Inquérito. Instrução.

VI - Violência doméstica. Reapreciação da matéria de facto. Depoimento de menor. Reparação do dano.

VII - Liberdade condicional. Requisitos.

VIII - Manipulação de Mercado. Presunções judiciais. Relatório e depoimento de técnico da CMVM. Registos fonográficos.

IX - Estatuto de figura pública. Compressão da intimidade. Esfera íntima/Esfera da publicidade.



Área Laboral

I - Pagamento da retribuição. Prova despedimento. Ausência de violação de deveres pelo trabalhador.

II - Suspensão do contrato de trabalho. Irrenunciabilidade dos créditos anteriores à suspensão.

III - Acção especial de impugnação da regularidade. Licitude do despedimento. Declaração do empregador. Documento escrito.

IV - Greve. Serviços mínimos. Guardas-prisionais. Reclusos

V - Despedimento sem justa causa. Natureza da indemnização. Cálculo do montante. Factores de ponderação.

VI- Prova do cumprimento da obrigação retributiva. Recibo de vencimento.

VII - Contrato de trabalho. Requisitos.

VIII - Acção de impugnação de despedimento. Desobediência. Não acatamento reiterado do horário de trabalho. Aceitação tácita do novo horário de trabalho.

IX - Processo de contra-ordenação. Decisão administrativa. Elemento subjectivo do tipo.

X - Contra-ordenação. Responsabilidade do empregador. Ónus da prova.

XI - Acidente de trabalho. Cálculo das prestações por incapacidade.



Área de Menores e Família

I - Apoio judiciário. Diferentes decisões. Decisão prevalecente.

II - Alteração de residência. País estrangeiro.

III - Medidas de protecção. Superior interesse da Criança. Tempo na vida da criança.

IV - Suspensão do processo. Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.