Foram apresentados nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa quatro cidadãos detidos na sequência das manifestações públicas de Sábado passado.

Um dos casos foi enviado para julgamento em processo Sumário, redundando na condenação do arguido por crime de resistência e coacção, na pena de 12 meses de prisão, suspensa por igual período e sujeição a regime de prova.

Os três demais casos, face à idade dos arguidos e à ausência de antecedentes criminais, foram encaminhados para a Suspensão Provisória do Processo. Resultou que o Ministério Público propôs e os arguidos aceitaram, a suspensão do procedimento pelo período de 12 meses, mediante a prestação de trabalho a favor da comunidade (160 horas, num caso, 200 horas noutro, e ainda 240 horas de trabalho num terceiro).

Os arguidos anuiram ainda em juntar aos autos um pedido de desculpas à Polícia de Segurança Pública e comprometeram-se em abster-se da prática de actos violentos em manifestações públicas e desportivas durante o período de suspensão dos autos.

Aguarda-se despacho do Juiz de Instrução sobre a Suspensão Provisória do Processo.