Informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Em 23-3-2009 o comandante da Divisão do Seixal da PSP deu notícia ao MºPº de um incidente envolvendo um Senhor Magistrado interpelado por um agente da PSP em funções de fiscalização de trânsito.
Essa comunicação deu origem à instauração de dois inquéritos: um inquérito disciplinar e um inquérito criminal.
O inquérito disciplinar está ainda em curso.
O inquérito criminal, arquivado em 1-04-2009 pelo respectivo titular no exercício da autonomia interna que o Estatuto do Ministério Público outorga aos seus magistrados, foi, entretanto, reaberto por despacho do Vice Procurador-Geral da República, de 5-05-2009, proferido no âmbito das suas competências de supervisão processual.
Essa comunicação deu origem à instauração de dois inquéritos: um inquérito disciplinar e um inquérito criminal.
O inquérito disciplinar está ainda em curso.
O inquérito criminal, arquivado em 1-04-2009 pelo respectivo titular no exercício da autonomia interna que o Estatuto do Ministério Público outorga aos seus magistrados, foi, entretanto, reaberto por despacho do Vice Procurador-Geral da República, de 5-05-2009, proferido no âmbito das suas competências de supervisão processual.