A 3ª Vara Criminal de Lisboa condenou em pena de prisão 15 dos 22 arguidos julgados no âmbito de um processo relativo a imigração ilegal, falsificação de documentos e crimes conexos, numa organização que envolvia cidadãos portugueses e moldavos.

Os dois principais arguidos - uma mulher e um homem, cidadãos moldavos - foram condenados respectivamente, a arguida, a pena efectiva de prisão de seis anos e pena de expulsão do território português por 8 anos; o arguido, a pena de prisão efectiva de 5 anos e seis meses e pena acessória de expulsão do território nacional por 8 anos.

Os demais arguidos foram condenados em penas de prisão de 2 anos e 10 meses(1), 2 anos e 6 meses de prisão (5) 2 anos de prisão (1) 1 ano e 6 meses de prisão (2) 1 ano de prisão (2 e 10 meses de prisão (1), penas estas suspensas na sua execução.

A acusação, de 04 de Novembro de 2009 encerrou o inquérito iniciado em 2007. Respeitou a investigação, dirigida pela 4ª secção do DIAP de Lisboa e realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a qual contou, ainda, com intervenção do Laboratório de Polícia Científica da PJ, do EUROJUST e de mecanismos de cooperação judiciária internacional.

O grupo de arguidos, constituido por cidadãos moldavos e portugueses, conceberam e executaram um plano com vista a obterem vantagens económicas pessoais avultadas através da facilitação da entrada e permanência ilegal em Portugal de cidadão moldavos, mediante fabrico, entrega e venda de documentação por si forjada e transacionada, para o que se organizaram em associação criminosa internacional com apoios de especial credibilidade em Portugal e na Móldávia.

Foi oportunamente extraída e remetida certidão à Justiça Moldava paar eventual exercício da acção penal.

O julgamento na Varas Criminais de Lisboa começou em Junho de 2010 e terminou em Maio de 2011, não tendo o Acordão transitado em julgado.