Homicídio negligente por violação das <i>legis artis</i>. Lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste. Arquivamento do inquérito - DIAP de Ponta Delgada/Comarca dos Açores.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público proferiu, em 26.03.2024, despacho de arquivamento no inquérito criminal onde se investigou a morte por COVID-19 de 12 utentes da Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, em março de 2020, por não se terem recolhido indícios da prática de crime.
A investigação foi realizada pela secção e Ponta Delgada do DIAP dos Açores.