GAVVD da Câmara Municipal do Seixal - Parceria com o Ministério Público do Círculo de Almada. Violência Doméstica.

O Ministério Público do Círculo de Almada, que compreende as comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra, integram a parceria assente no 'Guia de Recursos e Procedimentos da Parceria do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Seixal'.

O Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica - GAVVD - do município do Seixal envolve uma parceria de diversas entidades, com intervenção e articulação em rede multidisciplinar.

O Ministério Público integra a parceria informalmente desde Abril de 2011, formalizado-se agora a mesma pela sua inserção no 'Guia'.

O Ministério Público, no quadro da articulação, disponibilizou telemóveis e endereços electrónicos de cinco magistrados: o Procurador da República Coordenador do Círculo, 2 magistrados do Seixal, 1 de Almada e 1 de Sesimbra.

Estão previstas acções de informação, por parte do Ministério Público a algumas entidades da parceria, sobre aspectos juridico-criminais da violência doméstica.

No quadro da parceria, o Ministério Público visa a célere aquisição da notícia do crime, a informação sobre o risco e a possibilidade de encaminhamento da vítima, quando necessário.