Furto de cobre e outros metais não preciosos. Exercício da acção penal. Acusações deduzidas na UECCEV/11ª Secção do DIAP de Lisboa, no mês de Novembro de 2012.
Actualiza-se a informação relativa à investigação e exercício da acção penal por furto de cobre e outros metais não preciosos, com a lista dos casos findos no DIAP de Lisboa, Unidade Especial Contra o Crime Especialmente Violento.
Recorda-se que nos termos da Circular da PGR n.º 3 /2012 o DIAP de Lisboa actua, nalguns casos, no exercício da sua competência de DIAP Distrital.
Assim:
1- NUIPC 1278/11.0PMLSB
Cabos de cobre Subterrâneos da PT/ Recetação de 74.476KG
Por despacho proferido no dia 23.11.12, o MP requereu o julgamento em Tribunal Coletivo de 21 arguidos pela prática de vários crimes de furto de cobre e metais não preciosos e ainda pelo crime de recetação de alguns desses metais.
No essencial ficou indiciado que a uma parte dos arguidos eram funcionários de telecomunicações de determinada empresa que fazia trabalhos de empreitada para a PT Telecomunicações, ficando dessa maneira com o conhecimento da localização de condutas subterrâneas de comunicações.
Desse modo, durante o ano de 2011, cada um dos arguidos apropriaram-se das seguintes quantidades e valores de metais de cobre, subtraídos nos locais indicados, a saber:
- Subtração de cabos de cobre retirados do traçado subterrâneo da linha de telecomunicações sita na Estrada do Muro Derrete, em Rio de Mouro, no total de 2.000kg, no valor de 14.000Euros.
- Subtração de cabos de cobre, chumbo e demais metais que retiraram em várias ocasiões das condutas subterrâneas localizadas em diversas zonas de Lisboa, tais como na Avenida 24 de Julho, Santos, Belém, Avenida Almirante Reis, nas quantidades e valores que se indicam:
- Total de 9,645 kg, no valor de 22.279Euros.
- Total de 2.449kg, no valor de 6.717Euros.
- Total de 1.271kg, no valor de 3.304,60Euros.
- Total de 7.155Kg, no valor de 15.068 Euros.
- Total de 3.012kg, no valor de 5.801Euros.
- Total de 4.396kg, no valor de 9.879Euros.
- Total de 9.726kg, no valor de 20.548 Euros.
- Total de 11.442kg, no valor de 27.299 Euros.
- Total de 9.645kg no valor de 22.279Euros.
- Total de 6.366kg, no valor de 13.589Euros.
- Total de 9.369kg, no valor de 20.541Euros.
Apropriaram-se ainda, no dia 16.12.11, de cabos da PT existentes no traçado subterrâneo localizado na Rua do Vale de Santo António, no valor total de 7.600 Euros; 3 desses cabos constituíam alternativa do circuito de fibra ótica do sistema de informação de comunicações operacionais do Exército.
Transportaram em seguida todo este material para um sucateiro sito em Vale de Cambra.
Alguns dos arguidos apoderaram-se de cerca de 150 metros de cabos em cobre, no valor de 7.415,00Euros, que retiraram do traçado subterrâneo localizado na Rua Poiais de São Bento.
Um dos arguidos é gerente da sucateira sita em Casal de Cambra, tendo ficado indiciado que adquiriu a alguns destes arguidos, um total de 74.476kg de metais ferrosos, pela quantia de 167.304,70Euros; e adquiriu ainda a outros destes arguidos 624kg de cabos de cobre que pertenciam ao Exército, pela quantia de 1.435,20Euros. Estes preços eram manifestamente inferiores aos do mercado legal, pelo que este arguido tinha consciência da proveniência criminosa de tais metais.
Os arguidos tinham idades compreendidas entre os 20 e os 40 anos, 11 deles têm nacionalidade brasileira, 12 deles são técnicos de telecomunicações.
A acusação vem na sequência das buscas realizadas em Casal de Cambra, no dia 17/01/2012 e tiveram como resultado a apreensão de
25.988 toneladas de cabos de chumbo/cobre.
2 - NUIPC 994/11.0PZLSB
Furto de Cobre em residência particular - instalação elétrica, portas e electrodomésticos
O MP requereu o julgamento em Tribunal Coletivo de um arguido desempregado, com cerca de 30 anos, pela prática de um crime de furto qualificado de cobre.
O furto ocorreu no dia 29.11.12, entre as 19H e as 7H, na residência sita no nº1 da Quinta do Médico, em Charneca, Lisboa.
O arguido retirou as dobradiças e a porta, penetrou no interior da residência e apropriou-se dos fios que compunham a instalação elétrica, dos cabos elétricos que retirou do ferro de engomar, da Televisão, de 3 candeeiros, de um frigorífico, de 3 arcas congeladoras; arrancou ainda duas portas de alumínio. Tudo no valor de 300,00Euros.
Mais tarde o arguido foi surpreendido pela PSP junto de um sucateiro na Quinta da Rosa na posse de 3 portas de alumínio que foi possível recuperar.
3 - NUIPC 1844/12.6PFLRS–
No dia 27.10.12, cerca das 14h, na antiga Escola Isabel de Portugal, sita em Odivelas, subtracção de 9 rolos de fio eléctrico, puxadores de metal, 2 quadros eléctricos, 1 aquecedor, várias caixas de ferramentas, etc.
O arguido foi interceptado pela PSP já posse destes materiais.
(arguido desempregado de 28 anos).
4 - NUIPC 1067/12.4PULSB
No dia 2.06.12, na aerogare da estação da REFER sita em Benfica, Lisboa, subtracção de cerca de 4 kg de fio de cobre no valor total de 1.500,00E.
Enquanto a arguida permanecia de vigia, o segundo arguido subiu a uma antena de comunicação tendo cortado o fio de cobre indicado.
Foram surpreendidos entretanto, pela PSP.
(um arguido de 32 anos e uma arguida de 43 anos, ambos desempregados).
5 - NUIPC 426/11.4GBSXL
Crime de receptação de cobre e metais não preciosos imputado a um arguido empresário do ramo da recolha de resíduos. Promoção de sanção acessória de interdição de actividade.
No dia 22.11.11, num Parque Industrial sito no Seixal, o arguido tinha na sua posse 312 kg de cabo telefónico de cobre, propriedade da PT Comunicações, encontrando-se parte dele sem revestimento exterior e outra parte cortada em pedaços com cerca de 1m cada, dentro de um barril de cor azul e por debaixo deste.
O arguido detinha uma máquina destinada a desfiar e separar o plástico deste tipo de cabo de cobre.
O arguido é empresário numa firma de compra e venda de metais não preciosos. O cabo de cobre foi comprado pelo arguido a pessoas cuja identidade não se apurou e que o haviam subtraído à sua legitima proprietária, no caso a PT Comunicações, em diversos locais.
6 - NUIPC 404/12.6GABNV
No dia 23.08.12, durante a madrugada, subtracção de 50 kg de cobre, no valor de 105 E de um anexo do armazém do Estaleiro Municipal em Benavente.
7 - NUIPC 666/11.6S7LSB
No dia 26.08.12, numa estação da CP sita em Lisboa, subtracção de vários fios de cobre de equipamento destinado à sinalização da via, no valor de 422,8E.
Foi interceptado pela PSP.
(arguido de 33 anos, desempregado).
8 - NUIPC 752/12.5GLSNT
No dia 10.05.12, durante a noite, num posto de transformação da EDP, subtracção com o corte de vários cabos de terra de protecção de cobre, barramentos QGBT e CA 2, no valor de 273,69E. Este corte provocou um apagão na zona adjacente ao referido posto, no interior do qual o arguido foi interceptado pela PSP.
(arguido de 36 anos, desempregado).
9 - NUIPC 8/11.0PCBRR
O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido com a profissão de manobrador de máquinas, pela prática de um crime de furto qualificado de 8 barras de cobre, no valor total de 16.000Euros.
O arguido apropriou-se dessas barras de cobre entre os dias 17 e 21 de Dezembro de 2011, tendo utilizado uma grua para o respetivo transporte. As barras eram pertença da EDS Fábrica de Amoníacos, sita no Lavradio, na Quimiparque.
Recorda-se que nos termos da Circular da PGR n.º 3 /2012 o DIAP de Lisboa actua, nalguns casos, no exercício da sua competência de DIAP Distrital.
Assim:
1- NUIPC 1278/11.0PMLSB
Cabos de cobre Subterrâneos da PT/ Recetação de 74.476KG
Por despacho proferido no dia 23.11.12, o MP requereu o julgamento em Tribunal Coletivo de 21 arguidos pela prática de vários crimes de furto de cobre e metais não preciosos e ainda pelo crime de recetação de alguns desses metais.
No essencial ficou indiciado que a uma parte dos arguidos eram funcionários de telecomunicações de determinada empresa que fazia trabalhos de empreitada para a PT Telecomunicações, ficando dessa maneira com o conhecimento da localização de condutas subterrâneas de comunicações.
Desse modo, durante o ano de 2011, cada um dos arguidos apropriaram-se das seguintes quantidades e valores de metais de cobre, subtraídos nos locais indicados, a saber:
- Subtração de cabos de cobre retirados do traçado subterrâneo da linha de telecomunicações sita na Estrada do Muro Derrete, em Rio de Mouro, no total de 2.000kg, no valor de 14.000Euros.
- Subtração de cabos de cobre, chumbo e demais metais que retiraram em várias ocasiões das condutas subterrâneas localizadas em diversas zonas de Lisboa, tais como na Avenida 24 de Julho, Santos, Belém, Avenida Almirante Reis, nas quantidades e valores que se indicam:
- Total de 9,645 kg, no valor de 22.279Euros.
- Total de 2.449kg, no valor de 6.717Euros.
- Total de 1.271kg, no valor de 3.304,60Euros.
- Total de 7.155Kg, no valor de 15.068 Euros.
- Total de 3.012kg, no valor de 5.801Euros.
- Total de 4.396kg, no valor de 9.879Euros.
- Total de 9.726kg, no valor de 20.548 Euros.
- Total de 11.442kg, no valor de 27.299 Euros.
- Total de 9.645kg no valor de 22.279Euros.
- Total de 6.366kg, no valor de 13.589Euros.
- Total de 9.369kg, no valor de 20.541Euros.
Apropriaram-se ainda, no dia 16.12.11, de cabos da PT existentes no traçado subterrâneo localizado na Rua do Vale de Santo António, no valor total de 7.600 Euros; 3 desses cabos constituíam alternativa do circuito de fibra ótica do sistema de informação de comunicações operacionais do Exército.
Transportaram em seguida todo este material para um sucateiro sito em Vale de Cambra.
Alguns dos arguidos apoderaram-se de cerca de 150 metros de cabos em cobre, no valor de 7.415,00Euros, que retiraram do traçado subterrâneo localizado na Rua Poiais de São Bento.
Um dos arguidos é gerente da sucateira sita em Casal de Cambra, tendo ficado indiciado que adquiriu a alguns destes arguidos, um total de 74.476kg de metais ferrosos, pela quantia de 167.304,70Euros; e adquiriu ainda a outros destes arguidos 624kg de cabos de cobre que pertenciam ao Exército, pela quantia de 1.435,20Euros. Estes preços eram manifestamente inferiores aos do mercado legal, pelo que este arguido tinha consciência da proveniência criminosa de tais metais.
Os arguidos tinham idades compreendidas entre os 20 e os 40 anos, 11 deles têm nacionalidade brasileira, 12 deles são técnicos de telecomunicações.
A acusação vem na sequência das buscas realizadas em Casal de Cambra, no dia 17/01/2012 e tiveram como resultado a apreensão de
25.988 toneladas de cabos de chumbo/cobre.
2 - NUIPC 994/11.0PZLSB
Furto de Cobre em residência particular - instalação elétrica, portas e electrodomésticos
O MP requereu o julgamento em Tribunal Coletivo de um arguido desempregado, com cerca de 30 anos, pela prática de um crime de furto qualificado de cobre.
O furto ocorreu no dia 29.11.12, entre as 19H e as 7H, na residência sita no nº1 da Quinta do Médico, em Charneca, Lisboa.
O arguido retirou as dobradiças e a porta, penetrou no interior da residência e apropriou-se dos fios que compunham a instalação elétrica, dos cabos elétricos que retirou do ferro de engomar, da Televisão, de 3 candeeiros, de um frigorífico, de 3 arcas congeladoras; arrancou ainda duas portas de alumínio. Tudo no valor de 300,00Euros.
Mais tarde o arguido foi surpreendido pela PSP junto de um sucateiro na Quinta da Rosa na posse de 3 portas de alumínio que foi possível recuperar.
3 - NUIPC 1844/12.6PFLRS–
No dia 27.10.12, cerca das 14h, na antiga Escola Isabel de Portugal, sita em Odivelas, subtracção de 9 rolos de fio eléctrico, puxadores de metal, 2 quadros eléctricos, 1 aquecedor, várias caixas de ferramentas, etc.
O arguido foi interceptado pela PSP já posse destes materiais.
(arguido desempregado de 28 anos).
4 - NUIPC 1067/12.4PULSB
No dia 2.06.12, na aerogare da estação da REFER sita em Benfica, Lisboa, subtracção de cerca de 4 kg de fio de cobre no valor total de 1.500,00E.
Enquanto a arguida permanecia de vigia, o segundo arguido subiu a uma antena de comunicação tendo cortado o fio de cobre indicado.
Foram surpreendidos entretanto, pela PSP.
(um arguido de 32 anos e uma arguida de 43 anos, ambos desempregados).
5 - NUIPC 426/11.4GBSXL
Crime de receptação de cobre e metais não preciosos imputado a um arguido empresário do ramo da recolha de resíduos. Promoção de sanção acessória de interdição de actividade.
No dia 22.11.11, num Parque Industrial sito no Seixal, o arguido tinha na sua posse 312 kg de cabo telefónico de cobre, propriedade da PT Comunicações, encontrando-se parte dele sem revestimento exterior e outra parte cortada em pedaços com cerca de 1m cada, dentro de um barril de cor azul e por debaixo deste.
O arguido detinha uma máquina destinada a desfiar e separar o plástico deste tipo de cabo de cobre.
O arguido é empresário numa firma de compra e venda de metais não preciosos. O cabo de cobre foi comprado pelo arguido a pessoas cuja identidade não se apurou e que o haviam subtraído à sua legitima proprietária, no caso a PT Comunicações, em diversos locais.
6 - NUIPC 404/12.6GABNV
No dia 23.08.12, durante a madrugada, subtracção de 50 kg de cobre, no valor de 105 E de um anexo do armazém do Estaleiro Municipal em Benavente.
7 - NUIPC 666/11.6S7LSB
No dia 26.08.12, numa estação da CP sita em Lisboa, subtracção de vários fios de cobre de equipamento destinado à sinalização da via, no valor de 422,8E.
Foi interceptado pela PSP.
(arguido de 33 anos, desempregado).
8 - NUIPC 752/12.5GLSNT
No dia 10.05.12, durante a noite, num posto de transformação da EDP, subtracção com o corte de vários cabos de terra de protecção de cobre, barramentos QGBT e CA 2, no valor de 273,69E. Este corte provocou um apagão na zona adjacente ao referido posto, no interior do qual o arguido foi interceptado pela PSP.
(arguido de 36 anos, desempregado).
9 - NUIPC 8/11.0PCBRR
O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido com a profissão de manobrador de máquinas, pela prática de um crime de furto qualificado de 8 barras de cobre, no valor total de 16.000Euros.
O arguido apropriou-se dessas barras de cobre entre os dias 17 e 21 de Dezembro de 2011, tendo utilizado uma grua para o respetivo transporte. As barras eram pertença da EDS Fábrica de Amoníacos, sita no Lavradio, na Quimiparque.