Fraude na obtenção de subsídio agravada. Diligências. MP. DIAP Regional de Lisboa

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa realizam-se, esta terça-feira, cerca de duas dezenas buscas domiciliárias e não domiciliárias.

As diligências decorrem, designadamente, nas zonas da Grande Lisboa e Grande Porto, Braga, Guarda e na Região Autónoma da Madeira, tendo, também, sido expedida uma Decisão Europeia de Investigação (DEI) para Espanha.

Foi ainda dado cumprimento a dois mandados de detenção fora de flagrante delito. Os detidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial, no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação de medidas de coação.

Em causa estão crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, na forma agravada, bem como eventuais crimes de branqueamento e fraude fiscal qualificada, que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.

O inquérito investiga factos respeitantes a um projeto financiado por fundos europeus, com um incentivo avaliado em cerca de sete milhões de euros.

A investigação prossegue sob direção do DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.