Fraude Fiscal. IVA. Acusação contra a empresa e seus representantes. DIAP de Lisboa.

O Ministério Público encerrou por despacho de 06.10.10 uma investigação prolongada e complexa tendo por objecto uma fraude fiscal de valor consideravelmente elevado, relativa à não entrega de valores cobrados a título de IVA.

Foi deduzida acusação contra uma pessoa colectiva e duas pessoas singulares enquanto seus representantes legais, por ter ficado indiciado que, durante os anos de 2004 e 2005, a sociedade arguida liquidou e recebeu quantias monetárias cobradas a título da I.V.A, no valor de 1.499.097,36 Euros. A sociedade acusada por intermédio dos seus representantes legais não apresentou qualquer declaração periódica, nem efectuou a entrega das quantias no valor total e relativas aos anos indicados, tendo o Estado ficado prejudicado nesse montante.

A investigação foi dirigida pela 3ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela Direcção de Finanças de Lisboa.