Não tendo sido interposto recurso, transitou em julgado o acórdão proferido em 14 de Janeiro de 2015 pela 1ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa no processo nº. 504/14.8PCLSB, em que foi condenado um cidadão de nacionalidade brasileira por ter morto a mulher com múltiplas facadas, no interior do consultório de dentista que esta detinha na Rua Augusta, em Lisboa.

O arguido foi condenado nas penas parcelares de 20 anos pelo crime de homicídio qualificado e de 3 anos pelo crime de violência doméstica; e, em cúmulo jurídico, na pena única de 21 anos de prisão efectiva.

Após o cumprimento desta pena será expulso do território nacional e impedido de entrar em Portugal pelo período de 10 anos.