Esclarecimento público: Notícia em jornal diário 'Magistrada passa informações a falso PJ'<br>
Relativamente à manchete de determinado diário com o título “Magistrada passa informações a falso PJ”, ao abrigo do nº13 do artº 86 do CPP, cumpre esclarecer o seguinte:
1. Foi ordenada a instauração de inquérito-crime em Setembro de 2010 tendo por objecto o urgente apuramento de todos os factos imputáveis a determinado indivíduo que conviveu particularmente com uma senhora Procuradora-Adjunta e era conhecido de outra fazendo-se passar por polícia.
2. A investigação decorreu com a celeridade e a eficácia exigíveis e teve como resultado nomeadamente, a obtenção da verdadeira identificação do indivíduo e a verificação de que se encontrava evadido desde Junho de 2003 na sequência de uma saída precária. Após esta comprovação foram realizadas com êxito todas as diligências policiais de localização do paradeiro deste indivíduo que na sequência foi preso.
3. A investigação comprovou que não houve acesso a processos em segredo de justiça, que não houve prejuízo para as investigações criminais nem para os direitos fundamentais dos arguidos ou das vítimas. Todos os factos apurados envolvem actuações de natureza individual que não colocam nem nunca colocaram em risco a segurança dos processos ou a responsabilidade funcional daqueles que exercem funções neste Departamento.
4. Foi logo instaurado processo para apurar eventual responsabilidade disciplinar individual das duas senhoras Procuradoras-Adjuntas envolvidas nesta ligação pessoal, estando em curso as investigações que se mostrem necessárias.
5. Foram assim ordenadas tempestivamente todas as medidas adequadas e proporcionadas à protecção da integridade e da honra dos serviços, da normalidade do seu funcionamento e do bom nome do Ministério Público e ainda à indiciação dos inúmeros crimes de burla imputáveis ao arguido – que se encontra preso em cumprimento de pena em consequência desta investigação.
1. Foi ordenada a instauração de inquérito-crime em Setembro de 2010 tendo por objecto o urgente apuramento de todos os factos imputáveis a determinado indivíduo que conviveu particularmente com uma senhora Procuradora-Adjunta e era conhecido de outra fazendo-se passar por polícia.
2. A investigação decorreu com a celeridade e a eficácia exigíveis e teve como resultado nomeadamente, a obtenção da verdadeira identificação do indivíduo e a verificação de que se encontrava evadido desde Junho de 2003 na sequência de uma saída precária. Após esta comprovação foram realizadas com êxito todas as diligências policiais de localização do paradeiro deste indivíduo que na sequência foi preso.
3. A investigação comprovou que não houve acesso a processos em segredo de justiça, que não houve prejuízo para as investigações criminais nem para os direitos fundamentais dos arguidos ou das vítimas. Todos os factos apurados envolvem actuações de natureza individual que não colocam nem nunca colocaram em risco a segurança dos processos ou a responsabilidade funcional daqueles que exercem funções neste Departamento.
4. Foi logo instaurado processo para apurar eventual responsabilidade disciplinar individual das duas senhoras Procuradoras-Adjuntas envolvidas nesta ligação pessoal, estando em curso as investigações que se mostrem necessárias.
5. Foram assim ordenadas tempestivamente todas as medidas adequadas e proporcionadas à protecção da integridade e da honra dos serviços, da normalidade do seu funcionamento e do bom nome do Ministério Público e ainda à indiciação dos inúmeros crimes de burla imputáveis ao arguido – que se encontra preso em cumprimento de pena em consequência desta investigação.