Encontro entre Inspectores do Trabalho e Magistrados do Ministério Público
No âmbito do Protocolo celebrado entre a ACT e a PGDL, teve lugar no dia 24 de Junho de 2016, pelas 10h,por iniciativa da PGDL, nas instalações da sede do Centro de Lisboa Oriental da ACT, um encontro, entre Inspectores do Trabalho e Magistrados do Ministério Público, subordinado ao tema « Os requisitos legais do auto de notícia e da decisão administrativa», com o objectivo de debater questões práticas relativas à instrução e julgamento dos processos laborais de contra-ordenação.
No encontro estiveram presentes:
Pela ACT, um grupo de 11 Inspectores, liderado pela Sra. Inspectora Maria Isabel Lima
Pela 1ª secção da Instância Central do Trabalho da Comarca de Lisboa, os Procuradores da República Manuela Cardoso e Paulo Duarte Santos
Pela Instância Central do Trabalho da Comarca de Lisboa Oeste/ Sintra, a Procuradora da República Cristina Faleiro
Pela PGDL, a Procuradora da República Isabel Lima
No encontro estiveram presentes:
Pela ACT, um grupo de 11 Inspectores, liderado pela Sra. Inspectora Maria Isabel Lima
Pela 1ª secção da Instância Central do Trabalho da Comarca de Lisboa, os Procuradores da República Manuela Cardoso e Paulo Duarte Santos
Pela Instância Central do Trabalho da Comarca de Lisboa Oeste/ Sintra, a Procuradora da República Cristina Faleiro
Pela PGDL, a Procuradora da República Isabel Lima