Teve lugar, nesta Procuradoria-Geral Distrital, um Encontro de Trabalho entre magistrados da jurisdição de Família e Menores do Distrito de Lisboa organizado em duas sessões, a primeira no dia 19 de Novembro de 2007 e a segunda no dia 14 de Janeiro de 2008.



O documento que se segue integra as Sínteses Conclusivas desse Encontro, prontas desde o final de Janeiro.



Era intenção desta Procuradoria-Geral Distrital torná-las públicas no âmbito da Rede Distrital de Família e Menores, fazendo-a nascer já na intranet do Ministério Público.



Desenvolvimentos entretanto verificados no projecto de informatização inviabilizaram essa opção. Daí que se tenha decidido publicar as Conclusões agora, sob pena de perda de utilidade.



A realização do Encontro e a elaboração e divulgação das respectivas Sínteses assentou no reconhecimento da relevância da intervenção do Ministério Público na jurisdição de Família e Menores e na necessidade de evolução qualitativa da resposta desta magistratura, mantendo-se um padrão básico unitário.



As Sínteses Conclusivas que se seguem e que constituem instruções de acção, visam uma maior uniformização de procedimentos, integrando modelos de boas práticas em matéria de promoção e protecção e tutelar educativa.



Sínteses Conclusivas (documento final)