Divulgação - Revista de Jurisprudência Constitucional – nº. 12
Foi editado o nº. 12 (Outubro-Dezembro 2006) da Revista de Jurisprudência Constitucional, da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional.
Dos artigos deste número destaque-se, pelo interesse judiciário, o artigo de Domingos Soares Farinho, 'todos têm direito à liberdade de imprensa?', a propósto de um caso decidido no tribuunal de recurso da Califórnia. Depois de descrever o caso, discorre sobre a noção de liberdade de imprensa e de comunicação social, confrontando essa noção com a Lei de Imprensa e o Estatuto dos Jornalistas, para chegar a resposta positiva sobre a questão que coloca - 'liberdade de comunicação para não jornalistas?' - questão cuja pertinência e actualidade ressalta da presente situação de uso intenso e vulgarizado da internete como meio de comunicação social.
Índice deste número
- Modelos de justiça constitucional, António E. Duarte Silva 3
- A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o acesso às prestações concretizadoras do direito à protecção da saúde: alguns momentos fundamentais, Luís Meneses do Vale 12
- Todos têm direito à liberdade de imprensa? (a propósito do caso Apple vs. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia), Domingos Soares Farinho 48
- lnformação de jurisprudência Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (2003-2005), Felix Ronkes Agerbeek 70
- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (2.° Semestre de 2006), Ireneu Cabral Barreto e Abel de Campos 81
- Tribunal Constitucional (3º Trimestre 2006), Mário Torres, Cristina Máximo dos Santos e António Rocha Marques 87
Dos artigos deste número destaque-se, pelo interesse judiciário, o artigo de Domingos Soares Farinho, 'todos têm direito à liberdade de imprensa?', a propósto de um caso decidido no tribuunal de recurso da Califórnia. Depois de descrever o caso, discorre sobre a noção de liberdade de imprensa e de comunicação social, confrontando essa noção com a Lei de Imprensa e o Estatuto dos Jornalistas, para chegar a resposta positiva sobre a questão que coloca - 'liberdade de comunicação para não jornalistas?' - questão cuja pertinência e actualidade ressalta da presente situação de uso intenso e vulgarizado da internete como meio de comunicação social.
Índice deste número
- Modelos de justiça constitucional, António E. Duarte Silva 3
- A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o acesso às prestações concretizadoras do direito à protecção da saúde: alguns momentos fundamentais, Luís Meneses do Vale 12
- Todos têm direito à liberdade de imprensa? (a propósito do caso Apple vs. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia), Domingos Soares Farinho 48
- lnformação de jurisprudência Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (2003-2005), Felix Ronkes Agerbeek 70
- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (2.° Semestre de 2006), Ireneu Cabral Barreto e Abel de Campos 81
- Tribunal Constitucional (3º Trimestre 2006), Mário Torres, Cristina Máximo dos Santos e António Rocha Marques 87