<u>Divulgação de actos comunitários</u>: Decisão do Conselho da UE relativa à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial, ...
- Decisão 2005/794/CE, de 20.09.2005, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial, JO L 300, de 17.11.2005, pág. 53.
- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial, JO L 300, de 17.11.2005, pág. 55.
- Rectificaçao à Decisão 2005/696/CE, Euratom do Conselho, de 3.10.2005, que altera o protocolo relativo ao estatuto do Tribunal de Justiça, a fim de fixar as condições e limites para a reapreciação, pelo Tribunal de Justiça, das decisões proferidas pelo Tribunal de Primeira Instância (JO L 266 de 11.10.2005), JO L 301, de 18.11.2005, pág. 21
- Decisão 2005/790/CE, de 20.09.2005, relativa à assinatura do Acordo, em nome da Comunidade, entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, JO L 299, de 16.11.2005, pág. 61
- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, JO L 299, de 16.11.2005, pág. 62
- Regulamento (CE) n.o 1869/2005 da Comissão, de 16.11.2005, que substitui o Regulamento (CE) n.o 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o título executivo europeu para créditos não contestados, JO L 300, de 17.11.2005, pág. 6
- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial, JO L 300, de 17.11.2005, pág. 55.
- Rectificaçao à Decisão 2005/696/CE, Euratom do Conselho, de 3.10.2005, que altera o protocolo relativo ao estatuto do Tribunal de Justiça, a fim de fixar as condições e limites para a reapreciação, pelo Tribunal de Justiça, das decisões proferidas pelo Tribunal de Primeira Instância (JO L 266 de 11.10.2005), JO L 301, de 18.11.2005, pág. 21
- Decisão 2005/790/CE, de 20.09.2005, relativa à assinatura do Acordo, em nome da Comunidade, entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, JO L 299, de 16.11.2005, pág. 61
- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, JO L 299, de 16.11.2005, pág. 62
- Regulamento (CE) n.o 1869/2005 da Comissão, de 16.11.2005, que substitui o Regulamento (CE) n.o 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o título executivo europeu para créditos não contestados, JO L 300, de 17.11.2005, pág. 6