Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Instigação pública à prática de homicídio. Ameaça agravada. Apologia pública de crime. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público do DIAP de Lisboa deduziu, no dia 23 de fevereiro, acusação, para julgamento em Tribunal Coletivo, contra um arguido, de 30 anos, pela prática de diversos crimes, designadamente discriminação e incitamento ao ódio e à violência, instigação pública à prática de homicídio, ameaça agravada, apologia pública de crime, detenção de arma proibida e gravações ilícitas.
Da investigação realizada resulta que o arguido terá desenvolvido, pelo menos desde 2024, de forma reiterada e pública, atividade de propaganda ideológica de matriz extremista, com difusão de conteúdos de natureza racista e xenófoba através de redes sociais e outras plataformas digitais.
Com base na acusação, entre os factos imputados, destaca-se a publicação de mensagens onde oferecia contrapartida patrimonial a quem praticasse homicídios contra cidadãos brasileiros, incluindo a promessa de recompensa pela morte de uma jornalista concretamente identificada.
O arguido é ainda acusado de ter dirigido ameaças à referida jornalista, motivadas pela sua nacionalidade, bem como de ter difundido conteúdos de exaltação de atos criminosos praticados por terceiros contra membros da comunidade brasileira.
No âmbito das buscas realizadas foram apreendidos diversos dispositivos informáticos e materiais associados a ideologias extremistas, bem como armas de ar comprimido de aquisição condicionada.
Ao arguido é ainda imputado a gravação ilícita de interrogatório pela Policia Judiciária realizado no âmbito de processo anterior.
O arguido já tinha sido condenado no seu país de origem pelo crime de racismo.
A investigação, dirigida pela 11.ª Secção do DIAP de Lisboa, foi desenvolvida em articulação permanente com a Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT) da Policia Judiciária.
NUIPC: 6338/25.7T9LSB