Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD Seixal/DIAP Regional.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP da SEIVD Seixal na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foi comunicada à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa a detenção fora de flagrante delito de um arguido pela prática de um crime de violência doméstica em relação à ex-companheira e ainda de um crime de maus tratos a animal de companhia.
Na sequência de interrogatório judicial o arguido ficou sujeito às seguintes medidas de coação:
· Proibição de contactos com a ofendida;
· Proibição de se aproximar da ofendida, da sua residência ou local de trabalho a uma distância inferior a 500m;
· Limitação do regime de visitas.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.