Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD Seixal/DIAP Regional.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP da SEIVD Seixal na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foi comunicada à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa a detenção de um arguido pela prática de um crime de violência doméstica em relação à ex-companheira.
Na sequência de interrogatório judicial o arguido ficou sujeito às seguintes medidas de coação:
o Apresentações bissemanais;
o Proibição de se aproximar e de contactar com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
o Proibição de permanecer e de se aproximar da residência da ofendida;
o Proibição de adquirir e/ou deter armas de fogo.
o inquérito não se encontra em segredo de justiça./p>