Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/DIAP Regional de Lisboa.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 17 detenções, ocorridas entre os dias 6 e 28 de fevereiro de 2023, 5 em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica , ameaça agravada , injúria agravada , ofensa à integridade física qualificada e detenção de arma proibida, em relação a cônjuges, companheiras, ex-companheiras, filhos e mãe, sendo que num dos casos foi ainda cometido o crime de resistência e coação sobre funcionário.
Foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva, prisão preventiva e proibição de contactos, proibição de aproximação da residência e do local de trabalho e de contactos, proibição de contactos e proibição de permanecer na residência da vítima ou na casa de morada de família, proibição de contactos com vigilância eletrónica e obrigação de realizar tratamento à dependência de consumos de álcool e estupefacientes.