Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD-NAP Sintra/DIAP Regional.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de intervenção do MP da SEIVD NAP Sintra na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 5 detenções, ocorridas entre os dias 8 e 18 de março, quatro fora de flagrante delito, e um em flagrante delito.

· Um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica ficou sujeito às seguintes medida de coação:

· Proibição de contactos com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;

· Proibição de permanecer na residência das vítimas, seus pais ou de dela se aproximar, com recurso a meios técnicos de controlo à distância.

· Outro arguido foi indiciado pela prática de um crime de violência doméstica relativamente à sua mulher, tendo ficado sujeito à medida de coação de proibição de contactos com recurso a meios de vigilância eletrónica.

· Um outro arguido, também indiciado pela prática de um crime de violência doméstica em relação à sua mãe ficou sujeito às seguintes medidas de coação:

· Proibição de contactos com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;

· Proibição de permanecer na residência da vítima, sua mãe de dela se aproximar, com recurso a meios técnicos de controlo à distância, sendo que até à efetivação da vigilância eletrónica fica em prisão preventiva substituída por internamento.

· Outro arguido, este detido em flagrante delito, mostra-se indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e violação de domicílio em relação à sua ex-companheira. Ficou sujeito às medidas de coação de proibição de contactos e proibição de permanecer ou aproximar-se da residência e local de trabalho da ofendida.

· Por último um arguido indiciado da prática de um crime de abuso sexual de criança agravada que manteve relações sexuais com a sua filha menor de 9 anos, ficou em prisão preventiva.