A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica e conexos:



SEIVD-NAP – núcleo do Seixal

- Foi detido fora de flagrante delito um arguido, indiciado da prática de crimes de violência doméstica e violação, na pessoa da companheira e progenitora da sua filha menor, porquanto bateu e violou a companheira e batia, designadamente com um cinto, na filha, obrigando ambas a pernoitar fora de casa. Presente a 1º interrogatório judicial, a 2021/12/21, ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactos, proibição de se aproximar das ofendidas, da sua residência ou local de trabalho a uma distância inferior a 500 metros, afastamento da residência e apresentações bisemanais no OPC. O inquérito não se encontra em segredo justiça.

- Foi detido fora de flagrante delito um arguido, indiciado da prática de crimes de violência doméstica, na pessoa da ex-namorada, e incêndio, porquanto período de namoro injuriava-a e ofendia-a verbalmente e por mensagens escritas. Numa ocasião fechou-a em casa e agrediu-a, tendo esta terminado a relação. Posteriormente esperou-a na sua residência, perseguiu-a de automóvel, embatendo na sua viatura, tentou atropelá-la e incendiou-lhe a viatura, a do ex-marido daquela e o veículo que conduzia quando estava para ser apreendido. Presente a 1º interrogatório judicial, a 2021/12/21, ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactos, proibição de comparecer e permanecer a menos de 500 metros da residência ou do local de trabalho da vítima e a apresentações trisemanais no OPC. O inquérito não se encontra em segredo justiça.



SEIVD-NAP – núcleo de Sintra

- Foi detido fora de flagrante delito um arguido, indiciado da prática de crime de violência doméstica, na pessoa da companheira, porquanto, durante o período de 2 anos, infligiu-lhe agressões e castigos, no interior da habitação e, após o fim do relacionamento, iniciou-lhe perseguições no local de trabalho e residência. Presente a 1º interrogatório judicial, a 2021/12/13, ficou sujeito às medidas de coação de TIR e proibição de contactos e de se deslocar ao local de trabalho e residência da vítima. O inquérito não se encontra em segredo justiça.

- Foi detido em flagrante delito um arguido, indiciado da prática de crime de violência doméstica, na pessoa da companheira, porquanto, agrediu-a com recurso a faca, ameaçava-a e ofendia-a verbalmente. Presente a 1º interrogatório judicial, a 2021/12/23, ficou sujeito às medidas de coação de TIR e proibição de contactos, com vigilância eletrónica. O inquérito não se encontra em segredo justiça.

- Foi detido fora de flagrante delito um arguido, indiciado da prática de cinco crimes de abuso sexual de crianças agravado, na pessoa da neta. Presente a 1º interrogatório judicial, a 2021/12/20, ficou sujeito às medidas de coação de TIR e prisão preventiva. O inquérito encontra-se em segredo justiça.