A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica:

SEIVD-NAP – núcleo de Sintra

- Foi detido fora de flagrante delito um arguido, indiciado da prática de crime de violência doméstica, na pessoa da progenitora, porquanto ofendeu-a e atuou agressivamente, tendo por duas vezes a agredido fisicamente. Presente a 1º interrogatório judicial, a 2021/11/03, ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactos, proibição de permanecer na residência onde os factos indiciariamente ocorreram e proibição de se aproximar da ofendida e da sua residência. O inquérito não se encontra em segredo justiça.

- Foi detido fora de flagrante delito um arguido, indiciado da prática de crime de violência doméstica, na pessoa da ex-companheira, e detenção de arma proibida, porquanto ameaçou-a, humilhou-a verbalmente e agrediu-a. O arguido detinha ainda uma arma. Presente a 1º interrogatório judicial, a 2021/11/04, ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactos (com recurso a mecanismos de vigilância eletrónica) e apresentações diárias no posto policial. O inquérito não se encontra em segredo justiça.

- Foi detido fora de flagrante delito um arguido, indiciado da prática de crime de violência doméstica agravada, ameaça agravada (na pessoa da companheira) e detenção ilegal de arma, porquanto ameaçou-a, humilhou-a verbalmente e agrediu-a ao longo de anos, sendo a vítima uma pessoa declarada inabilitada. O arguido detinha ainda uma arma. Presente a 1º interrogatório judicial, a 2021/11/04, ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactos com a vítima (por qualquer meio, modo ou por interposta pessoa), proibição de permanecer ou de se aproximar da residência da vítima (com recurso a mecanismos de vigilância eletrónica). O inquérito não se encontra em segredo justiça.

SEIVD-NAP – núcleo do Seixal

- Foi detido, fora de flagrante delito, um arguido, indiciado da prática de crime de violência doméstica, na pessoa da ex-companheira, e maus-tratos a animais de companhia, porquanto tinha comportamentos agressivos e controladores, com agressões físicas, ameaças, injúrias e perseguições à vítima, acedendo às redes sociais da vítima (por quem se fez passar) procurando enxovalha-la. Presente a 1º interrogatório judicial a 02-11-21 ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactos com a ofendida e de se aproximar da mesma, da sua residência ou local de trabalho a uma distância inferior a 200 metros. O inquérito não se encontra em segredo justiça.