Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Lisboa e Sintra. Núcleo Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:



No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, de 29.6 a 5.7 foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica:



SEIVD-NAP núcleo de Lisboa: 3 detidos

•A dois arguidos detidos foram aplicadas as medidas de proibição de contactos com a vítima e afastamento da residência e do local de trabalho com fiscalização eletrónica.

•A outro arguido foi aplicado Termo de identidade e residência.



Ainda em Lisboa foi detido e presente a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de cerca de 40 crimes de abuso sexual agravado, na pessoa da sua enteada de 13 anos. Ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva a substituir por OPHVE, caso o relatório seja favorável e ainda ficou proibido de contactar com a ofendida.



SEIVD- NAP núcleo de Sintra: 3 detidos por violência doméstica

•Um arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e proibição de contactos, mesmo em estado de reclusão.

•Um arguido e uma arguida ficaram sujeitos às medidas de proibições de contacto com as vítimas e proibição de permanecer ou aproximar-se da residência ou local de trabalho das vítimas, numa área não inferior a 500m, com recurso a fiscalização eletrónica.



Núcleo Cascais

Foi ainda detido um arguido, com condenação anterior pela prática de um crime de violência doméstica, indiciado pela prática de 3 crimes de perseguição agravada por referência aos dois filhos e à mãe deles. Foi sujeito à aplicação das medidas de coação de proibição de contactos e proibição de se aproximar da residência dos ofendidos com recurso a fiscalização eletrónica.