Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Lisboa e Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, de 15 a 19 de junho foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa as seguintes detenções, pela prática de crimes de violência doméstica:



SEIVD-NAP núcleo de Lisboa: 2 detidos

• Um arguido detido e sujeito a primeiro interrogatório judicial indiciado pela prática de um crime de violência doméstica agravado, um crime de ameaça agravada e um crime de resistência e coação sobre funcionário. Face ao perigo da continuação da atividade criminosa e necessidade de proteção da vítima foram aplicadas ao arguido as medidas de proibição de contactos com a vítima, afastamento da residência e do local de trabalho com fiscalização eletrónica.

• Um arguido detido (fora de flagrante) que presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial ficou sujeito às medidas de proibição de contactos com a vítima e afastamento da residência e do local de trabalho, com fiscalização eletrónica.



SEIVD- NAP núcleo de Sintra: 4 detidos por violência doméstica

• dois dos arguidos detidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.

• um dos arguidos ficou sujeito também à medida de prisão preventiva, sem prejuízo da substituição da medida se reunidos os pressupostos que permitam a fiscalização eletrónica de uma medida de afastamento e proibição de contactos.

• Ao quarto arguido foram aplicadas ao arguido as medidas de proibição de contactos com a vítima e afastamento.