Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

Foi detido e presente ao JIC, a 02.12.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de 42 crimes de pornografia de menores, agravados, e de 3 crimes de fotografias ilícitas agravados.

Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 30 de novembro de 2021, no decurso de busca à residência do arguido foi aí apreendido diverso equipamento informático onde se encontravam armazenados dezenas de ficheiros contendo imagens de crianças menores de 14 e 6 anos de idade, em atos sexuais ou em poses sexualmente explícitas. Foram ainda encontrados mais de seis centenas de ficheiros de imagens, com os retratados de corpos nus e em poses lascivas, cuja divulgação não terá sido autorizada por quem nelas figura. Acresce que em data não apurada, mas anterior a 26 de outubro de 2020, o arguido retirou da rede social Facebook fotografias das 3 ofendidas, uma das quais sua filha, e guardou-as em suporte digital. Posteriormente, o arguido usou essas fotos para sem o consentimento das ofendidas efetuar publicações num sítio da internet de cariz pornográfico.

O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR e a apresentações três vezes por semana no órgão de polícia criminal da sua área da residência.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A investigação prossegue sob a direção do MP da 2.ª secção da Moita do DIAP da comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.