A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de 14 crimes de falsificação de documento agravado, em concurso real com um crime de violação da medida de interdição de entrada.

No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido integrava um grupo de indivíduos que atuavam em conjugação de esforços com o objetivo de facilitar a entrada, permanência e circulação de cidadãos estrangeiros indocumentados, em Portugal, ao revés das condições legalmente estabelecidas para tal, mediante o pagamento de avultadas somas em dinheiro.

Para alcançar tais objetivos os arguidos adquiriam passagens aéreas com destinos que obrigassem ao transito por país “Schengen”, sem necessidade de um visto de escala, para posteriormente os passageiros se apresentarem na fronteira portuguesa indocumentados a solicitarem proteção internacional, conseguindo dessa forma a almejada entrada no espaço europeu.

Cabia, em particular ao arguido ora detido, manufaturar documentos forjados, tais como autorizações e cartões de residência, nos quais apunha fotografias, nomes e filiação dos respetivos titulares, assim como a assinatura da entidade emitente. Tudo isto mediante contrapartida financeira.

Tais documentos assim elaborados permitiam aos clientes, por um lado viajar e sair de Angola suprindo o necessário visto de curta duração e também melhor assegurar uma entrada e permanência ilegal no espaço Schengen.

O arguido sabia que tais documentos se encontravam adulterados e punham em causa a fé pública e a confiança que os mesmos merecem.

Não obstante ter sido determinada a expulsão do arguido, em 2011 e concretizada em 2013, o arguido, em 2016, entrou no espaço Schengen, em Itália seguindo posteriormente para Portugal, bem sabendo que tal lhe estava vedado até janeiro de 2019.

Este processo já conta com outros dois arguidos presos preventivamente pela prática de crime de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração e falsificação de documento.

A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP/Sede.