Detenção. Contrafação de moeda. Passagem de moeda falsa em concerto com o falsificador. DIAP de Lisboa/sede.

Ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 13 do art. 86.º do CPP, informa-se que foi detido, após investigação efetuada e mediante o recurso a instrumentos de cooperação internacional e Mandados de Detenção internacional, um arguido, fortemente indiciado da prática de crimes de contrafação de moeda e de passagem de moeda falsa em concerto com o falsificador.

Segundo os fortes indícios recolhidos apurou-se, no essencial, que o arguido agora detido, de nacionalidade portuguesa, seria o “cabecilha” do grupo que, desde, pelo menos, o início de 2017, juntamente com outros 4 arguidos, foram os responsáveis pela produção de mais de 26 mil notas, maioritariamente de € 50. O grupo atuava concertadamente, em conjugação de esforços, sendo o arguido agora detido que recebia os pedidos via “darknet”, ou através de plataformas de conversação encriptada e transmitia a outros, residentes em Portugal, as “encomendas” (nome e moradas a quem devem ser enviadas as notas e sua quantidade). Por sua vez, os co-arguidos, com o conhecimento e de acordo com as orientações do primeiro arguido, compravam o papel e demais itens necessários (encomendados ao continente asiático), executavam a falsificação e remetiam as notas, pelo correio, para os diversos destinatários/adquirentes.

Após os factos o suspeito fugiu para a Colômbia vindo a ser detido em razão de cooperação internacional e da emissão, pelo Ministério Público, de Mandado de Detenção Internacional.

Este suspeito foi constituído arguido e presente ao JIC para primeiro interrogatório de arguido detido, a 02.09.2019, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

Também nesta investigação, a 1.07.2019, tinham sido, igualmente, detidas quatro pessoas, dois homens e duas mulheres, pelos crimes de contrafação de moeda e associação criminosa.

No âmbito deste inquérito foram realizadas 8 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, tendo sido apreendidas 1833 notas falsas, perfazendo um total de € 69.930,00, bem como diversos objetos relacionados com a produção das notas, nomeadamente, computadores, impressoras, papel de segurança com incorporação de filamento de segurança, hologramas e bandas holográficas autoadesivas, tintas ultravioleta, tinteiros, entre outros. As notas contrafeitas foram apreendidas em praticamente todo o espaço europeu, atingindo um valor superior a 1 milhão e 300 mil euros.

A investigação prossegue sob a direção do MP na 8.ª Secção do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PJ através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica e do Laboratório de Policia Cientifica e com a colaboração da EUROPOL.