Detenção. Associação criminosa. Fraude fiscal qualificada. Branqueamento. Tráfico. Prisão preventiva. Apresentações. DIAP de Lisboa/Sede.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, no dia 27.06.2019, 14 arguidos indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento e tráfico de estupefacientes.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, desde pelo menos 2017 até à data da sua detenção, de forma organizada e com tarefas distribuídas entre si, constituíram uma rede de sociedades comerciais, maioritariamente unipessoais e sem atividade comercial efetiva, através das quais desenvolveram um esquema de fraude ao IVA em território nacional, na aquisição/comercialização a retalho de equipamentos de telecomunicações.
Para o efeito, constituídas as várias sociedades comerciais, estas, após a realização das aquisições intra comunitárias de bens, procediam à venda fictícia dos artigos a outras sociedades da rede, operando a “quebra de preço” da mercadoria, emitindo faturas fictícias em que os bens eram vendidos a um valor aproximado ao preço já com o IVA de 23/prct., IVA esse que não chegava a ser liquidado ao Estado.
De forma a dissimular os proventos assim obtidos, os arguidos efetuavam depois diversas operações de transferência dos elevados montantes entre as várias contas bancárias das várias sociedades da rede, justificadas por diversas faturas fictícias.
Os arguidos agiram com o intuito de obterem um elevado benefício económico, em prejuízo do Estado/Fazenda Nacional.
A um dos arguidos foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva e a cinco outros a medida de apresentações diárias/semanais. Todos os arguidos ficaram sujeitos à
proibição de contactos entre si (com excepção de um pai e filho e de dois outros que trabalham juntos), além do TIR. Um dos arguidos, contabilista certificado, ficou ainda proibido de exercer a atividade.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP na 8ª Secção do DIAP de Lisboa/sede com a coadjuvação da PJ – UNCC e da Autoridade Tributária - Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE).
Foram detidos e presentes ao JIC, no dia 27.06.2019, 14 arguidos indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento e tráfico de estupefacientes.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, desde pelo menos 2017 até à data da sua detenção, de forma organizada e com tarefas distribuídas entre si, constituíram uma rede de sociedades comerciais, maioritariamente unipessoais e sem atividade comercial efetiva, através das quais desenvolveram um esquema de fraude ao IVA em território nacional, na aquisição/comercialização a retalho de equipamentos de telecomunicações.
Para o efeito, constituídas as várias sociedades comerciais, estas, após a realização das aquisições intra comunitárias de bens, procediam à venda fictícia dos artigos a outras sociedades da rede, operando a “quebra de preço” da mercadoria, emitindo faturas fictícias em que os bens eram vendidos a um valor aproximado ao preço já com o IVA de 23/prct., IVA esse que não chegava a ser liquidado ao Estado.
De forma a dissimular os proventos assim obtidos, os arguidos efetuavam depois diversas operações de transferência dos elevados montantes entre as várias contas bancárias das várias sociedades da rede, justificadas por diversas faturas fictícias.
Os arguidos agiram com o intuito de obterem um elevado benefício económico, em prejuízo do Estado/Fazenda Nacional.
A um dos arguidos foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva e a cinco outros a medida de apresentações diárias/semanais. Todos os arguidos ficaram sujeitos à
proibição de contactos entre si (com excepção de um pai e filho e de dois outros que trabalham juntos), além do TIR. Um dos arguidos, contabilista certificado, ficou ainda proibido de exercer a atividade.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP na 8ª Secção do DIAP de Lisboa/sede com a coadjuvação da PJ – UNCC e da Autoridade Tributária - Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE).