A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

A 21.07.2020 foram realizadas 19 buscas domiciliárias e 45 buscas não domiciliárias e detidas 5 pessoas na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito. A operação envolveu 103 militares da GNR – Unidade de Ação Fiscal – Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa.

Na base de tal operação esteve a prática de crimes de associação criminosa, contrabando agravado, introdução fraudulenta no consumo agravado e branqueamento.

Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos constituíram um grupo e de forma organizada, estável e permanente, acordaram praticar tais crimes. A atividade da organização assim criada dirigia-se à introdução no consumo, em território nacional, de elevadas quantidades de tabaco, de diversas marcas, que depois era escoado diretamente no mercado, em estabelecimentos de café e de restauração, subtraindo toda esta atividade ao controlo de entrada de mercadorias por parte do Estado (fiscalização e controlo aduaneiro, emissão da declaração aduaneira e liquidação do imposto), e ainda ao pagamento do imposto especial sobre o consumo que incide sobre o tabaco, com a intenção específica de subtrair a mercadoria – tabaco - ao pagamento do imposto especial sobre o consumo (IEC). A par do tabaco também transacionavam, em menor escala, bebidas alcoólicas.

Três dos arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, um a apresentações semanais e um a TIR.

A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Lisboa/sede, com a coadjuvação da Unidade de Ação Fiscal – Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa.