Criminalidade transnacional organizada.Associação para auxílio à imigração ilegal, casamentos de conveniência, falsificação e documentos. Acusação. Ministério Público no DIAP de Lisboa.
O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal colectivo contra 12 arguidos pela prática dos crimes de associação para auxílio à imigração ilegal, casamentos de conveniência, falsificação de documentos, associação criminosa.
Os arguidos são de nacionalidade indiana, paquistanesa, guineense, brasileira e portuguesa.
No essencial ficou indiciado que estes arguidos criaram uma organização criminosa de dimensão internacional, com divisão de tarefas entre eles, com a finalidade de obterem fraudulentamente a regularização da permanência no espaço da União Europeia de indivíduos oriundos de países terceiros, fazendo-o a troco de avultadas quantias em dinheiro e auferindo elevados lucros criminosos com tal actividade.
Para tanto, desenvolveram a realização de casamentos de conveniência entre cidadãs portuguesas e indivíduos de origem maioritariamente indostânica a quem cobravam entre 10.000 a 11.000 euros para que estes obtivessem a regularização de permanência em qualquer país da União Europeia com base na realização dos ditos casamentos de conveniência.
A rede direccionava-se ainda para outros países europeus designadamente Espanha, Alemanha e outros uma vez que em Portugal tinham ocorrido vários desmantelamentos de grupos idênticos.
Para atingirem os seus intentos fabricavam toda a espécie de documentos tais como bilhetes de identidade, passaportes, cartões de residência, etc.
Angariavam as cidadãs portuguesas nos bairros mais pobres de Lisboa e aproveitando-se das suas extremas dificuldades financeiras prometiam-lhes quantias em dinheiro a troco de participarem nestes casamentos de conveniência. As quantias pagas a cada uma delas oscilavam entre 1500 a 2000 euros. Nalguns casos, chegavam mesmo a ficar-lhes com a documentação entregue para o efeito que revertia para a organização, servindo de modelo para a contrafacção de documentos.
A actividade deste grupo desenrolou-se no período compreendido entre os anos de 2009 a Maio de 2012, data da detenção dos principais arguidos.
Cinco destes arguidos encontram-se em regime de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pela UECEV (11ª secção) do DIAP de Lisboa e a investigação foi executada pelo SEF.
Os arguidos são de nacionalidade indiana, paquistanesa, guineense, brasileira e portuguesa.
No essencial ficou indiciado que estes arguidos criaram uma organização criminosa de dimensão internacional, com divisão de tarefas entre eles, com a finalidade de obterem fraudulentamente a regularização da permanência no espaço da União Europeia de indivíduos oriundos de países terceiros, fazendo-o a troco de avultadas quantias em dinheiro e auferindo elevados lucros criminosos com tal actividade.
Para tanto, desenvolveram a realização de casamentos de conveniência entre cidadãs portuguesas e indivíduos de origem maioritariamente indostânica a quem cobravam entre 10.000 a 11.000 euros para que estes obtivessem a regularização de permanência em qualquer país da União Europeia com base na realização dos ditos casamentos de conveniência.
A rede direccionava-se ainda para outros países europeus designadamente Espanha, Alemanha e outros uma vez que em Portugal tinham ocorrido vários desmantelamentos de grupos idênticos.
Para atingirem os seus intentos fabricavam toda a espécie de documentos tais como bilhetes de identidade, passaportes, cartões de residência, etc.
Angariavam as cidadãs portuguesas nos bairros mais pobres de Lisboa e aproveitando-se das suas extremas dificuldades financeiras prometiam-lhes quantias em dinheiro a troco de participarem nestes casamentos de conveniência. As quantias pagas a cada uma delas oscilavam entre 1500 a 2000 euros. Nalguns casos, chegavam mesmo a ficar-lhes com a documentação entregue para o efeito que revertia para a organização, servindo de modelo para a contrafacção de documentos.
A actividade deste grupo desenrolou-se no período compreendido entre os anos de 2009 a Maio de 2012, data da detenção dos principais arguidos.
Cinco destes arguidos encontram-se em regime de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pela UECEV (11ª secção) do DIAP de Lisboa e a investigação foi executada pelo SEF.