Criminalidade transnacional organizada. Contrabando qualificado de tabaco. Introdução fraudulenta no consumo. Apreensão de contentor com tabaco e detenção. DIAP de Lisboa/Sede.

No dia 7 de novembro de 2016 a brigada de trânsito da GNR intercetou um camião que se dirigia para Espanha, transportando no seu interior um contentor com 988 caixas de tabaco, o qual havia saído da alfândega de Lisboa dissimulado com documentação falsa designando a mercadoria como peças de automóveis. Na mesma altura foram detidos dois arguidos responsáveis pelo transporte ilícito do tabaco. Desta forma, utilizando a designação de falsa mercadoria e com documentação de empresas fictícias, os arguidos subtraíram-se ao pagamento das taxas aduaneiras e impostos devidos, sendo de €2.000.000,00 o valor total correspondente à mercadoria apreendida e aos impostos devidos.

Segundo os fortes indícios recolhidos, estes arguidos faziam parte de uma organização de âmbito internacional que se dedicava de forma regular e concertada ao transporte e introdução em Portugal e em outros países da União Europeia, de tabaco ilegal e proveniente de países terceiros, sem o declarar às autoridades competentes, com elevadíssimos prejuízos para o Estado português e para as receitas tributárias. Segundo os mesmos indícios, este grupo internacional tinha estruturas designadamente, para organização dos transportes por via marítima, para o armazenamento da mercadoria no país, tratamento das questões administrativas de fabrico de documentação não correspondente à realidade da mercadoria transportada, com a finalidade de se subtraírem ao pagamento dos impostos devidos. O tabaco transportado ilegalmente era sempre dissimulado com a denominada “mercadoria de cobertura”, de forma a alcançarem os objetivos fraudulentos prosseguidos.

Um dos arguidos ficou em regime de prisão preventiva e o outro com a obrigação de apresentações diárias no posto policial da área da residência e ambos com proibição de contatos.

A investigação prossegue dirigida pelo MP da 3ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela UNCC da PJ.