O Ministério Público na 10ª secção do DIAP de Lisboa requereu o julgamento em tribunal colectivo, deduzindo acusação no dia 13 de Junho de 2011, contra 12 arguidos, dos quais dois são pessoas colectivas, pela prática nomeadamente, dos crimes de associação criminosa para a imigração ilegal e de falsificação de documentos autênticos.

De acordo com os indícios, o grupo criminoso organizado que foi desmantelado através desta investigação, desenvolvia estas condutas ilícitas desde o início do ano de 2005, fazendo-o com intenção lucrativa, e com a finalidade da legalização no Espaço Schengen de cidadãos nacionais do Paquistão (a sua maioria), da Índia e de países africanos, através da utilização de documentação falsificada, que criava a aparência perante as autoridades nacionais – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – de que os imigrantes reuniam os requisitos legais que lhes permitia a atribuição do direito de residência em Portugal.

Para tanto dispunham de uma rede bem montada de indivíduos que se dedicavam à angariação de «clientes» – cidadãos estrangeiros que necessitavam de documentação falsa para obterem ou renovarem a autorização de residência temporária – e à obtenção de documentos originais mas de falso teor, imprescindíveis à concessão/renovação de autorização de residência, nomeadamente, contratos de trabalho, declarações de vínculo laboral, extractos de declarações de remunerações da segurança social, atestados de residência, declarações de IRS, etc.

A documentação forjada era enviada via online.

Os cidadãos estrangeiros «clientes» angariados residiam não só em Portugal como noutros países do Espaço Schengen, como Bélgica, Holanda, França e Espanha.

A actividade da organização centrava-se em Lisboa.

Os dois arguidos principais encontram-se em regime de prisão preventiva.

Os autos dispõem de vasta prova documental, pericial, informática, circunstancial que foi recolhida pelo SEF, que coadjuvou o MP nesta investigação.